Uma portaria publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) informa a transferência de R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto. De acordo com a portaria, assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o recurso seria destinado ao Bolsa Família na região Nordeste.

A transferência foi um pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e foi motivada pela baixa execução do Bolsa Família, principalmente em razão do pagamento do auxílio emergencial, de acordo com uma  fonte do Ministério da Economia. 

A medida ocorreu porque o programa está com uma baixa execução, principalmente por causa do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, superior ao benefício médio do Bolsa Família (R$ 188,16 em março). Pessoas que recebem o Bolsa Família podem optar por receber o auxílio emergencial de R$ 600 se for mais mais vantajoso.

Sem impacto

Em nota, o Ministério da Economia informou que a transferência não prejudicou os beneficiários do programa e que espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União. Confira a nota na íntegra: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o remanejamento de dotações orçamentárias por meio da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que suplementou a Presidência da República em R$ 83,9 milhões, o Ministério da Economia esclarece:

Nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores. De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida Portaria. 

O pedido de reforço da dotação para a Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM, solicitado pela Presidência da República, foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária - JEO. Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional. Esta recomposição está autorizada pelo art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020).

Cabe ainda citar que, após a execução orçamentária e financeira do primeiro mês do Auxílio Emergencial observou-se que, em abril, aproximadamente 95% dos beneficiários do Programa Bolsa Família se qualificaram para receber o Auxílio Emergencial em substituição ao PBF. Desse modo, ocorreu forte redução na execução da dotação dessa ação, caindo de uma média mensal em torno de R$ 2,5 bilhões para R$ 113,1 milhões, conforme abaixo:

Janeiro/2020 - R$ 2.476.039.000,00
Fevereiro/2020 - R$ 2.470.677.819,00
Março/2020 - R$ 2.530.838.900,00
Abril/2020 - R$ 113.137.782,00

Por fim, em função das restrições orçamentárias, dos recursos que não serão utilizados do Programa Bolsa Família, R$ 11,4 milhões já foram utilizados para ampliar as dotações do Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único. Outros valores serão utilizados em despesas prioritárias nos próximos meses. Estes remanejamentos serão implementados em acordo com as projeções do Ministério da Cidadania de forma a que não haja prejuízo aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Ministério da Economia