O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) quer que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) suspendam a decisão do Twitter de cobrar pela autenticação de dois fatores via SMS. A empresa de tecnologia anunciou no mês passado que permitirá apenas aos assinantes do serviço pago da plataforma, o Twitter Blue, usar mensagens de texto como um método de autenticação de dois fatores para proteger suas contas. 

No documento enviado às secretarias, o Idec afirma que a plataforma de mídia social nunca cobrou por esse tipo de autenticação, que é a mais utilizada pelos usuários por ser mais simples e 100% gratuita. A ONG de defesa do consumidor afirma ainda que, ao obrigar a assinatura do plano pago, o Twitter infringe diversos direitos das pessoas consumidoras, como o de padrões de segurança garantidos no Código de Defesa do Consumidor.

A autenticação em dois fatores por SMS é utilizada por cerca de 75% dos usuários do Twitter que escolheram ter essa segurança. No relatório de transparência de 2021, a própria plataforma reconheceu que, quando o mecanismo de autenticação não está habilitado, a segurança das contas se torna menos robusta. 

O Idec pede ainda que a Secom e a Senacon solicitem esclarecimentos ao Twitter e iniciem uma investigação conjunta sobre a política de cobrança. A ONG também quer que a Secretaria Nacional do Consumidor instaure um processo administrativo e condene o Twitter pela suposta infração de artigos do Código de Defesa do Consumidor.