Julgamento sobre ações do orçamento secreto é marcado para quarta-feira (07)
A ações sobre o orçamento e o último item da pauta de julgamentos
A presidente e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou o julgamento sobre as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, para a próxima quarta-feira (07).
As ações sobre o tema são o último item da pauta de julgamentos de quarta, logo, não existe garantia que de fato serão analisadas neste dia. Weber tem adotado a prática de passar processos que não foram analisados na quarta, para a quinta-feira, dia seguinte de julgamento.
A inclusão da pauta dentro do STF, foi vista como um posicionamento de Weber sobre a necessidade de julgar a matéria antes do término de 2022.
O emenda parlamentar do orçamento secreto, foi criada em 2019 e passou a valer em 2020. Assim, todas as indicações aparecem no nome do relator do Orçamento, e não tem distribuição igualitária entre os parlamentares. Em 2022, após uma decisão de Weber, o STF determinou que o Congresso desse transparência a execução das emendas de relator.
O orçamento secreto previsto para 2023 é de R$19,4 bilhões. No mês de novembro, o procurador-geral da República Augusto Aras, enviou ao Supremo um parecer defendendo a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, afirmando que elas respeitam a Constituição Federal.
