O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve na Justiça o direito para o custeio do tratamento de uma criança autista com remédio à base de maconha. A Vara Única da Comarca de Itamaracá, no Grande Recife, acatou o pedido e deferiu tutela de urgência para custeio público do tratamento.

O paciente em questão foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Retardo Mental Moderado, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).

Segundo a decisão, “deverá ser disponibilizado o tratamento pleiteado, que inclui a concessão do fármaco Canabidiol CBD Prati Donaduzzi de 50 mg/ml, na dosagem de 1 ml, 2X/dia, de forma contínua, para o tratamento do comportamento agressivo da criança”.