A Justiça de Santa Catarina determinou que uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, continue em um abrigo para evitar que a realização de um aborto legal. Segundo a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, a decisão, inicialmente, teria sido motivada para garantir a proteção da criança em relação ao agressor, mas que havia ainda outra razão: “Salvar a vida do bebê”. 

"Apesar de argumentar em juízo que quer o bem da filha, o fato é que se a menina não estivesse acolhida, teria sido submetida ao aborto obrigada pela mãe, portanto, diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio", escreveu a juíza na decisão.

A menina descobriu a gravidez com cerca de 22 semanas. Ela teve o direito ao aborto negado ao ser encaminhada a uma unidade de saúde em Florianópolis. No Hospital Universitário, o procedimento é permitido até 20 semanas de gestação. O caso foi revelado nesta segunda-feira (20) pelo site The Intercept.

De acordo com a juíza, o aborto só seria possível com menos de 22 semanas de gestação ou 500 gramas do feto. "Logo, não se impediu o aborto da menina, porque passado o prazo legal e também o tamanho adequado para o bebê, o que foi impedido por esse juízo foi o cumprimento de uma ordem que já não era mais de aborto e só não foi cumprida porque a menina estava institucionalizada, pois se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do bebê", disse.

A magistrada ainda destacou, no despacho, que a menor passou por três avaliações médicas recentes e que, em nenhuma delas, foi confirmado risco contra a saúde da menor: