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Na decisão, juiza também determina que a deputada fique em recolhimento domiciliar
FOTO: Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (18), que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. A decisão foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. Porém, ela negou o pedido do Ministério Público estadual para afastar do cargo a deputada, que é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Com isso, ela não pode ser presa devido a imunidade parlamentar.
No pedido, feito no último dia (11), o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade usou argumentos como o temor de uma das testemunhas do processo e a dificuldade para que Flordelis fosse encontrada e citada dos processos criminal e disciplinar na Câmara dos Deputados. Na decisão, Nearis relembrou anteriores tentativas de Flordelis de atrapalhar as investigações para embasar a necessidade de monitoramento por tornozeleira.
De acordo com a magistrada, o equipamento eletrônico vai auxiliar na fiscalização do cumprimento de outras medidas cautelares às quais Flordelis foi submetida, como proibição de ter contato com testemunhas e outros réus do processo. A juíza determinou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciário do Rio seja intimada sobre a decisão para que a colocação da tornozeleira seja feita com urgência.
Ainda na decisão, a juíza frisou que não há necessidade da decisão de monitoramento eletrônico ser submetida à Câmara dos Deputados, uma vez que não causará nenhuma restrição ao exercício das funções parlamentares, sendo dispensável a convalidação pela casa.
Filho transferido para Bangu 1
A juíza Nearis dos Santos também determinou nesta sexta-feira (18), que Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, seja transferido para a penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.
O pedido foi feito pelo advogado ngelo Máximo, que atua como assistente de acusação no processo, representando o pai do pastor Anderson do Carmo. Na semana passada, Nearis negou pedido para que Adriano responda ao processo em liberdade.
Defesa
Na última quarta (16), Flordelis entregou à Corregedoria da Câmara dos Deputados a defesa por escrito no processo a que responde por quebra de decoro parlamentar. O caso pode levar Flordelis à perda do mandato. A entrega foi feita com uma procuração encaminhada pelo advogado Rafael Oliveira.. A deputada não participou da entrega.
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