Justiça determina que R$ 10 mi do acordo da Petrobras sejam destinados ao governo e prefeitura de Salvador

De acordo com decisão da juíza Marília Sacramento, da sexta Vara do Trabalho de Salvador, atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT),  foi determinado o envio de R$ 10 milhões provenientes do acordo judicial da Petrobras para ser dividido entre o governo do Estado e a prefeitura de Salvador. Um total de R$ 5 milhões para cada. O montante deve ser gasto na compra de equipamentos de combate ao coronavírus.

"Os Entes beneficiários deverão utilizar os recursos para aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos, tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida, tudo tendo como objetivo o enfrentamento da pandemia do coronavírus, na forma do Termo de Compromisso, anexos, assinados pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador, por meio da sua autoridade máxima, o Governador Rui Costa Santos e o Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, respectivamente", destacou a magistrada.

Sacramento ressaltou ser um momento de atuação conjunta do "Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública". Ela também pontuou que os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de despesas de pessoal, despesas correntes e campanha publicitária, entre outros e toda a cifra deve ser prestada conta posteriormente a Vara do Trabalho.

Relembre o processo:

Em dezembro do ano passado o MPT firmou acordo com a Petrobrás no valor de R$ 300 milhões. A medida fez parte de uma ação movida em favor dos funcionários, quando iniciada a atuação de desocupação da sede da empresa em Salvador.