Lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado é sancionado por Bolsonaro
Valor deve ser usado para saque e despesas com cartão de crédito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (31), a lei que amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo como texto, que foi publicado no Diário Oficial da União, os 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.
Por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida é possibilitar que beneficiários do INSS tivessem maior acesso ao crédito consignado, modalidade que tem juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. “A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a nota.
