Lira diz ao STF que ação contra Fundo Eleitoral busca 'criminalizar a política'

Presidente da Câmara debate valor do Fundo para as eleições de outubro

[Lira diz ao STF que ação contra Fundo Eleitoral busca 'criminalizar a política']

FOTO: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo público eleitoral busca “criminalizar a política” e a instrumentalização do Judiciário. A manifestação de Lira, assinada na última quarta-feira (19), foi juntada ao processo no qual o Novo pede a derrubada do trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite que o fundo eleitoral chegue a R$ 5,7 bilhões em 2022.

No texto, o partido sustenta que houve definição arbitrária do valor pelo Legislativo. A LDO foi aprovada com esse montante, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, o Congresso derrubou o veto. Logo depois, deputados e senadores aprovaram o Orçamento de 2022 com redução da quantia para R$ 4,9 bilhões, mas integrantes do governo avaliam elevar novamente para R$ 5,7 bilhões. O fundo eleitoral será distribuído aos partidos para financiar as candidaturas deste ano.

No documento enviado ao STF, o presidente da Câmara afirma que o método de cálculo do fundo eleitoral "é completamente condizente com o poder de emendamento parlamentar". "É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022", diz Lira, no documento.

"Para se impugnar tal deliberação –que goza de presunção de legitimidade–, não basta a retórica de uma minoria parlamentar irresignada; é preciso argumento técnico idôneo e inquestionável, o que claramente não logrou fazer o requerente [o Novo]", acrescentou.

Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o presidente da Câmara não entram no mérito sobre o valor do fundo, se deve ser de R$ 5,7 bilhões ou de R$ 4,9 bilhões. O ministro André Mendonça, relator da ação no STF, tem indicado que deve levar o assunto para o plenário do Supremo, onde os 11 ministros decidirão a respeito do assunto. As sessões do Judiciário voltam a ocorrer a partir de fevereiro.
 


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