O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua com o nome inscrito na Dívida Ativa da União, mesmo após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, em outubro, a cobrança de 18 milhões de reais em impostos devidos de  Lula e o Instituto Lula.  A ação que tramita na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) cobra dele 1,36 milhão de reais por sonegação, fraude e conluio. 

O processo contra o petista foi movido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A defesa do ex-presidente sustentou que as provas produzidas na Operação Lava-Jato, usada pelo Fisco para condenar Lula, eram nulas e ilícitas.

 
Para a Fazenda Nacional, Lula omitiu de suas declarações de renda recursos que recebeu de empreiteiras para executar reformas nos famosos tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, onde começou a frequentar após deixar a Presidência da República, em 2010.

Segundo os auditores, as obras pagas pelas empreiteiras faziam parte de um pacote de vantagens financeiras não declaradas sobre as quais incidem impostos. De acordo com a Operação Lava-Jato, as reformas eram uma contrapartida a contratos bilionários que as empreiteiras faturaram no período em que Lula governou o país, ou seja, pagamento de propina.