Lula perde ação para Eduardo Bolsonaro na Justiça

A Justiça do Distrito Federal negou, em segunda instância, o pedido de indenização de R$ 131 mil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus três filhos contra o deputado Eduardo Bolsonaro  (PSL-SP) por divulgação de fake news sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia. O pedido já havia sido negado em março, pela 4ª Vara Cível de Brasília. Após a decisão, a defesa de Lula entrou com recurso, que agora também foi negado. 

Em 2020, o filho do presidente publicou nas redes sociais que Marisa tinha R$ 256 milhões investidos. O montante, na verdade, era de R$ 26 mil. O equívoco foi atribuído a um erro de digitação de um juiz da 1ª Vara da Família de São Bernardo do Campo. Segundo o desembargador Rômulo de Araújo, Eduardo não teve a intenção de ferir o direito de personalidade de Marisa, por isso a indenização por danos morais não seria cabível.

“A publicação realizada pelo apelado (Eduardo Bolsonaro) não foi capaz de gerar transtornos capazes de ferir a honra ou a imagem de Marisa, visto que não houve a imputação de qualquer ato ilícito ou mesmo afirmação falsa, tratando-se, na verdade, de opinião duvidosa, que deve ser protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão”, disse o desembargador. 

Além disso, a Justiça decidiu aumentar o valor que a família de Lula terá de pagar por despesas processuais. Antes, conforme decisão ainda de primeira instância, as custas processuais e os honorários estavam calculados em 10% sobre o valor da causa. Os desembargadores aumentaram o percentual para 15%. “Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa”, diz a decisão.