O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A sanção ocorreu na base aérea de Brasília, após a volta de Lula de uma viagem à Bahia para inaugurar um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Ainda nesta segunda-feira, o presidente viajará para a Argentina, onde ocorrerá a cúpula dos países do Mercosul.

A nova lei determina a obrigação de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres para trabalhos de igual valor ou exercício da mesma função.

Embora a diferença salarial entre homens e mulheres já seja proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitas vezes essa exigência legal não é cumprida na prática. A igualdade salarial foi uma proposta de campanha eleitoral do ano passado. O governo enviou o projeto de lei ao Congresso em março deste ano.

O texto aprovado pelos deputados e senadores estabelece o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. A medida também prevê que, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobrará.

Além disso, as empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória. Os empregadores também deverão disponibilizar canais de denúncias e promover programas de inclusão e capacitação de mulheres no mercado de trabalho.

O presidente sancionou também nesta segunda-feira (3), a inclusão do assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados. A prioridade às gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta, garantindo o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.