Mais de 135 mil trabalhadores pedem R$ 15 bilhões em ações ligadas à crise

Com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), até o momento, o número de ações que citam a pandemia em seus pedidos iniciais já chegam a 138 mil na Justiça do Trabalho, que, somadas, alcançam quase R$ 15 bilhões em verbas trabalhistas. As informações são da Folha de S. Paulo.  

A pedido do jornal, um levantamento foi realizado pela Datalawyer, criador do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, apontou que 14.604 processos trabalhistas citam a Medida Provisória 936, que permitiu aos empresários suspender contratos de trabalho ou reduzir jornada e salário dos funcionários.

Das ações que citam a MP, o setor de bares e restaurantes é o mais demandado, com 1.090 processos.   

Ao utilizar uma dessas medidas, os empresários e comprometem a não demitir seus funcionários enquanto houver um contrato e, a partir do retorno, por um período igual ao da vigência da redução ou suspensão. 

Para demitir sem justa causa nesse período em que o funcionário é protegido pelo contrato, é necessário pagar uma indenização extra, encarecendo a rescisão. Atualmente, mais de 1,457 milhão de empregadores fizeram 19 milhões de acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos com seus funcionários para reduzir custos gerados pela crise de Covid-19. 

A MP 936 já foi prorrogado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro por três vezes. Inicialmente, ela valeria por até dois meses para suspensão de contrato e até três meses para a redução de jornada e salário.