Mais de 30 mil pescadores artesanais perdem a licença por causa de irregularidades

Prazo para recorrer da decisão é de dez dias

[Mais de 30 mil pescadores artesanais perdem a licença por causa de irregularidades]

FOTO: Agência Brasil

Após uma auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encontrar diversas irregularidades, mais de 30 mil pescadores artesanais perderam a licença. Os motivos do cancelamento dos registros profissionais de pesca vão desde a falta de processo administrativo de concessão da licença, endereço de IP de estado diferente do local do registro do pescador, até informações incompletas.

Para regularizar, o pescador tem um prazo de até 10 dias úteis, a partir do dia 24, para recorrer da decisão. O pescador com a licença registrada tem direito ao Seguro Defeso. O benefício é pago pelo INSS ao pescador na época da piracema, quando a pesca está proibida em função do ciclo reprodutivo dos peixes.

Pescar sem licença resulta em multa e os valores podem variar de acordo com a legislação de cada estado. 


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