Indícios de irregularidades da administração pública federal são encontrados em fiscalização

Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou 52,6 mil indícios de irregularidades em folhas de pagamento de órgãos da administração pública federal no período de março a setembro de 2018.

Dentre os indícios encontrados estão: pagamentos indevidos de benefícios previdenciários; acumulação indevida de cargos; proventos acima do teto constitucional; auxílio-alimentação pago em duplicidade e nomeação de servidores impedidos de assumir cargo público em decorrência de penalidades administrativas ou judiciais.

O TCU analisou os esclarecimentos prestados pelos órgãos fiscalizados e entendeu haver benefício financeiro em 17.168 indícios, o que representa um valor estipulado anual de R$ 1,6 bilhão.

Na auditoria, foram cruzados os dados cadastrais e de folhas de pagamento de 798 órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Banco Central, do Ministério Público da União (MPU), das Forças Armadas, de universidades federais e de empresas estatais.

Pendências- Segundo o TCU, cerca de 14% do total dos indícios de irregularidades ainda têm pendências de esclarecimentos, o que corresponde a 35.477 registros. Dez órgãos federais respondem por 64,5% das respostas pendentes (cerca de 23 mil). 

Os ministros do Tribunal determinaram em sessão plenária no dia 8 de maio, um prazo de 60 dias para que esses órgãos apresentem um plano de ação para a apuração dos indícios e a prestação de esclarecimentos ao TCU. O plano deve conter, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para a sua implementação.

Unidades na Bahia- Dentre as unidades jurisdicionadas na Bahia, que constam no processo de número TC-024.000/2018-3, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz estão: o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA (TRT-BA), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os Conselhos Regionais de Educação Física da 13ª Região, de Arquitetura e Urbanismo, de Serviço Social 5ª Região, de Medicina, de Farmácia, de Engenharia e Agronomia, de Enfermagem, Biomedicina da 2° região, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifba), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).