O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, conduziu na manhã desta quinta-feira (2), na Corte, uma audiência de conciliação entre o governo federal e os Estados para definir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. O encontro, segundo o ministro, visa um acordo sobre medidas e planos de trabalho “possíveis ou recomendáveis” para efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível.

Mendonça é o relator de uma ação no Supremo em que o governo federal pede a suspensão da definição pelos Estados do ICMS sobre o diesel. A intenção é manter o imposto unificado, conforme aprovado pelo Congresso. Na audiência foram encaminhados os seguintes temas, que deverão constar na ata da respectiva audiência:

- Criação de mesa redonda composta por 5 representantes dos Estados e 5 representantes da União, que deverão ser indicados até o fim do dia de hoje;
- Facultado ao Congresso Nacional a indicação de representante para contribuir com o diálogo;
- A coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos será atribuição do Congresso Nacional;
- União e Estados terão até o dia 14/06 para apresentação de proposta conjunta de acordo nos autos. Em caso de não apresentação de acordo ou apresentação de proposta que o relator entenda não ser passível de conciliação, o relator poderá decidir de forma diversa;
- Para viabilizar acordo, as partes poderão apresentar proposta de acordo a qualquer momento no transcorrer do processo.

Presentes na audiência

-Secretários de Fazenda dos Estados e respectivos PGE's dos Estados de PE, BA, MA, AM, AP, MS, MT, TO, ES, SC, CE, PA, SP, GO, RN, SE, DF, MG, RJ, RO e PI;
-União representada pelo Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco;
-Ministério da Economia representado pela Dra. Daniela Marques Consentino;
-Ministério Público Federal, Dra. Lindora Araújo;
-Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco;
-Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.