Entra em vigor neste domingo (22), a portaria do Governo Federal que determina o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil pela Covid-19, após ter sido assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril.

O ministério da Saúde atribuiu a decisão a uma melhora do quadro epidemiológico do Brasil, à elevada cobertura vacinal da população e à capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a casos suspeitos e confirmados.

À época, os dados da pasta indicavam uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos por Covid-19 na comparação com o pico de casos no início de 2022 gerado pela variante Ômicron. Desde então, porém, a taxa de positividade de testes para Covid-19 iniciou uma tendência de alta, com a sétima elevação semanal seguida, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Entre os dias 9 e 15 de maio, os resultados positivos representaram 26,08% do total de exames realizados, com 31.623 casos e um aumento de 56% em relação à semana anterior. O aumento na taxa de positividade também foi registrado nos autotestes para Covid-19, na casa dos 27%, com um aumento de cinco pontos percentuais em relação aos meses de março e abril. O número de testes realizados na última semana também apresentou crescimento. Enquanto na semana de 2 a 8 de maio foram feitos 89.236 testes nas farmácias privadas do país, na semana de 9 a 15 de maio foram 121.272, um aumento de 36%.

Mesmo com o fim do estado de emergência, declarado em 3 de fevereiro de 2020, a classificação da Covid-19 como pandemia só pode ser alterada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização se reuniu em abril para falar sobre uma possível alteração no status, mas ela foi rejeitada.

Já os países têm autonomia para realizar o monitoramento das condições epidemiológicas a nível nacional e determinar políticas públicas e ações de enfrentamento da doença de acordo com os indicadores.