Ministério Público do TCU pede revisão de contratos com empresas de Elon Musk
O documento sugere que o TCU considere a proibição da atuação da rede social X no Brasil
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou na quarta-feira (10), uma representação buscando a identificação e possível extinção de contratos entre o poder público e empresas do empresário Elon Musk, alegando que estas não se submetem ao direito brasileiro.
O subprocurador-geral Lucas Furtado assina o pedido, sugerindo ao TCU uma revisão minuciosa dos contratos vigentes, seguida de uma avaliação quanto à possibilidade de extingui-los, como medida cautelar.
A representação baseia-se na premissa de que o poder público não deve manter relações contratuais com empresas que não estejam sujeitas à legislação nacional.
Além disso, o documento sugere que o TCU considere a proibição da atuação da rede social X no Brasil, após Elon Musk ameaçar desbloquear perfis na plataforma que foram previamente bloqueados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os perfis em questão foram acusados de disseminar informações falsas, atacar instituições democráticas e promover discursos de ódio. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou na terça-feira (9) um pedido da empresa X no Brasil para que a responsabilidade sobre as determinações judiciais recaísse sobre a empresa internacional.
No domingo (7), Moraes incluiu Elon Musk como investigado em um inquérito e ordenou a abertura de uma investigação sobre possíveis delitos, como obstrução de Justiça ou incitação ao crime, relacionados às suas condutas.
