Ministro da Fazenda afirma que proposta de mudança na tributação sobre a renda será enviada após reforma tributária do consumo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que a área econômica enviará ao Congresso Nacional uma proposta de mudança nas regras da tributação sobre a renda somente após a aprovação, pelo Congresso, das mudanças nos impostos sobre o consumo.

"A proposta de reforma do imposto de renda será enviada somente depois da aprovação da reforma tributária do consumo. Mais para o final do ano", declarou Haddad em coletiva de imprensa.

No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre o consumo. No entanto, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.

A declaração do ministro vai de encontro ao que disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que afirmou que o texto seria enviado em agosto.

Questionado sobre as definições das alíquotas do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos, bem como do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ), Haddad afirmou que esses pontos ainda não foram discutidos.

"Iniciaremos as discussões internas no Ministério da Fazenda, apresentaremos à área econômica. Seguiremos o protocolo habitual para garantir um trabalho bem-feito", ressaltou.

O ministro da Fazenda também destacou que o governo federal não está contando com recursos provenientes da reforma do Imposto de Renda para cumprir a meta de zerar o déficit nas contas do governo até 2024.

Ao ser questionado sobre o aproveitamento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, Haddad afirmou que não se pretende aproveitá-lo, uma vez que se trata de uma lei ordinária.

"Não pretendemos aproveitá-la, porque é uma lei ordinária", declarou. As leis ordinárias têm um processo de tramitação mais rápido do que as propostas de emendas constitucionais e requerem menos votos para serem aprovadas.