Moraes determina bloqueio de bens e imóveis de Daniel Silveira

Decisão foi justificada devido ao descumprimentos de medidas cautelares, como uso da tornozeleira eletrônica

[Moraes determina bloqueio de bens e imóveis de Daniel Silveira]

FOTO: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão foi justificada pelos frequentes descumprimentos das medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, por parte do deputado.

Na quinta-feira (19), Moraes somou mais R$105 mil a multa para o deputado, elevando o total para R$605 mil. Porém, somente R$100 mil foram bloqueados, até então. Mesmo com as sanções financeiras, Silveira 'bate o pé' sobre a decisão de utilizar tornozeleira eletrônica e, como argumento para o descumprimento, cita o perdão concedido a ele pelo presidente Bolsonaro.

A decisão de Moraes determina que a Receita Federal deverá informar, em 48 horas, a última declaração de imposto de renda de Silveira. A Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito deverão determinar, respectivamente, o imediato bloqueio de matrículas de imóveis e de veículos no nome do deputado.


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