MP-BA recomenda medidas para garantir funcionamento do transporte público metropolitano
Órgão afirma que interrupção dos serviços prejudicará, 3 milhões de pessoas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu nesta quinta-feira (11) uma série de recomendações às empresas Avanço Transporte e Costa Verde, à Prefeitura de Salvador e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para garantir o funcionamento do transporte público metropolitano na capital baiana.
Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o MP foi informado ontem sobre a suspensão das linhas do transporte metropolitano. Desde 2017, o MP tem buscado solucionar a questão do transporte metropolitano, que opera sem licitação, em colaboração com o município e o estado. Em 2023, o órgão promoveu a judicialização da questão.
“Uma interrupção abrupta, sem decisão da Agerba, configura atitude contrária ao ordenamento jurídico e retrocesso em área absolutamente sensível, afetando, potencialmente, 3 milhões de pessoas”, registrou ele.
O Farol da Bahia também conversou com o presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sobre o assunto. Segundo ele, a interrupção das atividades prejudica os trabalhadores e pode levar ao surgimento de linhas clandestinas.
No próximo dia 18, o MP promoverá reunião com os órgãos públicos envolvidos para ter esclarecimentos sobre a suspensão de linhas metropolitanas. Nesta quinta, foi recomendado às empresas de transporte que não suspendam, interrompam, cancelem ou alterem itinerários das linhas do transporte público metropolitano sob pena de responsabilização.
Já a Prefeitura de Salvador, não deverá requerer à Agerba novos cancelamentos, suspensões, ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus do transporte metropolitano para as quais não exista consenso técnico interinstitucional, até que seja encontrada solução.
