A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), o texto-base da MP que permite a capitalização da Eletrobras. Foram 258 votos a favor contra 136. A matéria será encaminhada à sanção da presidência da República.

Segundo o texto, a União fica autorizada a conceder, pelo prazo de 30 anos, novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle da Eletrobras. A desestatização será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias. 

O governo passará a ter apenas 50% do controle da empresa.