O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) adote critérios “objetivos e técnicos” para distribuir verbas de publicidade.

A representação, endossada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, solicita ainda que Corte de contas encaminhe o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de que seja investigado um possível ato de improbidade administrativa do titular da Secom, Fábio Wajngarten.

Na quarta-feira (15), o jornal Folha de S. Paulo revelou que uma empresa de Wangarten, a FW Comunicação e Marketing, mantém contratos com emissoras de televisão (Band e Record) que recebem verbas de propaganda da Secom.

O subprocurador-geral diz na representação que a atuação ao mesmo tempo de Wajngarten na empresa e no governo pode configurar conflito de interesses.  “Diante do acima exposto e ante a possibilidade de ter o secretário da Secom, de uma forma ou de outra, ter se beneficiado, direta ou indiretamente, dessa distribuição de recursos, por meio de suas empresas, considero que se faz necessária a atuação do TCU no sentido de apurar os fatos com vistas a adoção de medidas tendentes a proibir a prática ora questionada e de, eventualmente, exigir eventual reparação de dano causado ao erário, mediante o devido ressarcimento”,

O subprocurador também solicitou que o documento seja encaminhado para a Comissão de Ética Pública, instância do governo federal que avalia a conduta dos integrantes do governo.