MP recomenda às escolas privadas readequação de contratos durante quarentena
A medida vale para Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas
O Ministério Público recomendou às escolas privadas de Lauro e Teixeira de Freitas readequação de contratos durante quarentena da pandemia do novo coronavírus. A medida tem como objetivo de garantir a continuidade da prestação do serviço com qualidade sem desequilíbrio nas relações de consumo.
O inquérito instaurado pelos promotores de Justiça Ivana Moreira e João Batista Madeiro Neto, encaminhado nos dias 23 e 27 de abril, solicitam às unidades escolares que apliquem metodologia de ensino à distância, no caso dos alunos de ensino médio e fundamental; apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades; não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia. No caso do ensino infantil os promotores recomendam que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento.
A revisão dos contratos deve considerar “a diminuição dos custos nas escolas, em virtude da paralisação de atividades presenciais, bem como os novos investimentos, a fim de se calcular um desconto proporcional nas mensalidades, evitando-se o lucro sem causa”, afirmou.
