MPF dá 10 dias para o Governo explicar espionagem de servidores antifascistas

O Ministério Público Federal pediu explicações ao Executivo sobre o plano de monitoramento de 579 servidores da área de segurança pública que se declaram opositores do governo. O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas deu um prazo de dez dias para esclarecimentos. 

Os alvos fazem parte de movimentos autodenominados antifascistas, formado por policiais militares e civis. Agentes federais também integram o grupo, que está na mira das diligências deflagradas sem inquérito ou pedidos do Judiciário. 

O MPF diz que o monitoramento relembra práticas usadas pelo regime militar. Entre as pessoas monitoradas estão três professores universitários.

O Ministério da Justiça afirma, em nota, que a prática não se tratou de investigação, mas, sim, de atividade de inteligência. 

A nota diz ainda que “cabe à Diretoria de Inteligência, que hoje integra a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.

“A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Toda atividade de inteligência da Seopi se direciona, exclusivamente, à prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público. Não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, frisou o texto.