MPF diz ao STJ que Lula tem direito ao semiaberto
O Ministério Público Federal enviou um parecer solicitando julgamento do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um parecer do Ministério Público Federal, do qual afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já completou tempo suficiente na prisão, podendo agora cumprir o resto da pena em regime semiaberto.
O ex-presidente foi condenado na Lava-Jato e está preso há mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, de acordo com o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. O STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos ou se encaminhará o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná. Ainda não há previsão para a data do julgamento.
O ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, tendo a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
