O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que seja aberta uma investigação contra o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, por improbidade administrativa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou, na tarde de terça-feira (5), uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar a conduta do secretário após uma postagem na conta oficial da Secom em uma rede social.

A mensagem afirma que os agentes públicos que atuaram no contexto da repressão à Guerrilha do Araguaia devem ser classificados como “heróis do Brasil”. A publicação é acompanhada de imagem do encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e Sebastião Curió, 81 anos, oficial do Exército que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia (PA).

A postagem diz que: “a guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da história da humanidade: totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. [sic] 100 milhões de pessoas em todo o mundo”.

Segundo o MPF, a publicação é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de já reconhecidos crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.

A Secom ao divulgar mensagem com esse teor faz, como já adiantando, apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira.”

Todos os dissidentes capturados foram executados ou desapareceram, não sem que antes lhes fossem infligidos, sempre que possível, atos de violência física e moral a fim de obter informações. Especialmente nos casos de sequestro, além da perpetração de sevícias às vítimas para obter informação sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiam-se atos de ocultação das condutas anteriores visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as violações a direitos humanos”, diz a representação.