Bahia
A lei foi regulamentada nesta segunda-feira em celebração ao Agosto Lilás
FOTO: Reprodução
Na segunda-feira (08), foi regulamentada uma lei que vai aplicar multas de R$2 mil a R$20 mil em quem assediar mulheres em Salvador. Nomeada como Lei do Assédio, a iniciativa se aplica aos casos de importunação de cunho sexual que atente contra a dignidade da mulher.
A lei foi celebrada junto com algumas outras medidas para o Agosto Lilás, que é o mês de enfrentamento à violência contra a mulher. A celebração aconteceu em um evento da Prefeitura de Salvador no Teatro Gregório de Mattos, nessa terça-feira (09).
As mulheres podem denunciar através do telefone 156 e escolher a opção 9 do menu. A partir daí, uma comissão ficará responsável por investigar os fatos. Os casos comprovados serão encaminhados aos órgãos de segurança do Ministério Público.
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