O prefeito ACM Neto efetivamente não está em um bom momento. Primeiro, sendo pressionado pelo Presidente da Câmara, o vereador Geraldinho e, possivelmente, suas “forças ocultas” (palavras do próprio Geraldinho), o Prefeito foi submetido ao vexame de ter que se desdobrar para suspender a votação, de seu interesse e da coletividade, pertinente a isenção do ISS e da taxa da Arsal para não ser obrigado a aumentar, de novo, a tarifa de transporte ou impor a população, a não renovação da frota urbana de ônibus.

A estratégia ensaiada pelo Secretário Fábio Mota, certamente incentivado pelo Prefeito, armou um palanque para que Geraldinho subisse nos saltos e exaltasse uma autonomia e independência da Câmara, como se isso não fosse obrigação e pudesse ser objeto de dúvidas ou questionamentos.

Neste contexto confuso, em que se saiu mal com Geraldinho, entra a questão das obras de ampliação do Porto e aí, o prefeito se enredou de vez. Centralizador, como todos sabem, permitiu a expedição de alvará para a execução de obras da ampliação do Porto de Salvador, sem saber, talvez, que contrariava conhecidos interesses.

Após isso, questionada em juízo a concessão do alvará, a prefeitura defendeu, com unhas e dentes, a sua legalidade refutando alegações relacionadas a rápida concessão do mesmo e contestando a ocorrência de irregularidades ambientais ou urbanísticas. Obstadas as investidas judiciais feitas através do questionado uso de ações populares, propostas por inexpressivo e suspeito cidadão, que por coincidência se descobriu ser empregado de conhecido escritório de advocacia, experiente em ações populares, resultassem na paralisação da obra. É possível que o prefeito tenha ficado confortável com a primeira decisão judicial que suspendeu a execução da obra.

O incômodo sobreveio com as duas decisões seguintes do Tribunal de Justiça, que determinaram a continuidade das obras. A partir de então, abandonando uma linha natural de coerência, e mesmo após alguns meses de início de execução das obras e investidos pela Tecon cerca de 250 milhões de reais (sem contabilizar o investimento em variados equipamentos que elevam o custo incorrido na obra ) determinou o seu embargo.

Embora apresentada pela Tecon defesa com efeito suspensivo, dias após coonestou com a interdição da obra e, logo após, com a cassação do alvará concedido, impondo, como declarado pelo titular da Secretaria de Urbanismo que a Tecon terá que recomeçar todo o processo de aprovação da obra e, aí já se sabe o que ocorrerá.

As justificativas apresentadas para a extinção do alvará  (falta ou insuficiência de documentos antes apreciados pela Agência Nacional  de Aquaviarios - ANTAQ,  para efeito da concessão do Terminal de Conteineres e questões ambientais e urbanísticas não levantadas antecedentemente ) são tão falsas, que quem  escreveu as razões que tentam justificar a morte anunciada, por certo, nelas não acredita.  Até pela rapidez como os atos aconteceram (embargo, interdição cassação de alvará) verifica-se um absoluto desrespeito ao devido processo legal com afetação ao amplo direito de defesa de forma aterradora.

A cassação do alvará por fatos não analisados quando da liberação do alvará, traz efeitos colaterais imediatos. Entre os quais, ganha dimensão o desemprego de inúmeros trabalhadores, a afetação a inúmeros fornecedores locais, melhoria da capacidade operacional do Porto, redução da perspectiva de receitas para o próprio Município e a afetação ao princípio da segurança jurídica, ao que se agregam as suspeitas de favorecimento a tais “forças ocultas” faladas no discurso do Vereador Geraldinho.

De outro lado, os efeitos colaterais das providências adotadas, se estendem aos prejuízos que a prefeitura terá que ressarcir em razão dos custos já arcados com a obra após ter cassado o alvará que antes afirmara estar regular e, seguramente, com a restauração ao estado anterior.

Ante a isso, verifica-se um estranho desalinhamento (ou seria uma afronta?) ao Governo Federal, que incluiu esta obra no Programa De Parcerias de Investimento (PPI) e ficaria beneficiada com os investimentos que seriam efetuados, caso as obras fossem concluídas. Relembrando Otávio Mangabeira: “pense em um absurdo a Bahia tem precedente”. Se este precedente não tinha ocorrido, o prefeito ACM Neto criou um pra inserir  na relação.