Um grupo de deputados da oposição liderados por parlamentares do partido Novo, protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (09), contra a aprovação da MP dos Ministérios que trata sobre a reestruturação das pastas. 

Os parlamentares alegam que a MP estava caducada, e que mesmo assim os presidentes da Câmara e do Senado seguiram com o rito sem respeitar a Constituição Federal. 

Os deputados também alegaram que o governo não computou os dois dias de sessões extraordinárias, quando foi votada a intervenção federal por conta dos atos do dia 08 de janeiro. 

Assinaram o pedido os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mendonça Filho (União-PE), Delegado Eder Mauro (PL-PA), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).