Órgãos representativos do sistema de saúde da Bahia expõem riscos de Projeto de Lei que institui piso salarial nacional para enfermagem

Aprovado pela Câmara dos Deputados, decisão pode gerar impacto na ordem de R$ 20 bilhões por ano e ameaçar sustentabilidade de instituições, segundo presidentes da AHSEB e FESFBA

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FOTO: Divulgação

A única maneira de os sistemas de saúde privado, filantrópico, estadual, municipal e federal absorverem o impacto que pode ser gerado pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20 é haver fontes de financiamento para esta finalidade. Esse é o posicionamento da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde da Bahia, AHSEB, e da Federação das Santas Casas da Bahia, FESFBA, diante da proposta que estabelece o aumento de piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, a ser absorvido pelos serviços de saúde públicos e privados.

O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES) e foi aprovado com 449 votos contra 12 na Câmara de Deputados no último dia 4 de maio. A proposta, que estabelece o valor mínimo inicial para os enfermeiros de R$4.750, deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

Para os demais postos profissionais da enfermagem, o projeto propõe proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. “Não havendo fontes de financiamento, muitas instituições de saúde passam a ter a sua sustentabilidade ameaçada e correm o risco de encerrarem seus serviços”, alerta Mauro Adan, presidente da AHSEB.

A afirmação de Adan tem como base estudo realizado pela Confederação Nacional de Saúde, que sinaliza para um impacto econômico na ordem de R$ 20 bilhões por ano para o setor, atingindo com mais gravidade as regiões mais pobres do país, onde os salários são bem mais baixos que os pagos no eixo Sul- Sudeste. Para a Bahia, a proposta representaria um aumento médio de 56%, mas o impacto chega até 131%, em estados como a Paraíba.

O estudo da CNS também aponta o impacto do novo piso salarial por segmento: público, privado com fins lucrativos e privados sem fins lucrativos (filantrópicos). Para o setor filantrópico, o impacto no conjunto de instituições brasileiras será de mais de R$6,3 bilhões. “Essas entidades não têm condições financeiras para enfrentar essa mudança, que traz no seu bojo o risco de aumento do desemprego e redução da assistência ao SUS, já que muitas entidades não conseguirão sobreviver”, comenta Dora Nunes, presidente da FESFBA.

Nunes realça que o impacto para as instituições filantrópicas será ainda mais sério nas pequenas entidades do interior, onde são tão essenciais para o atendimento aos usuários do SUS. “Em muitos pequenos municípios, a única entidade a atender o SUS é filantrópica”, informa.

Mauro Adan realça que não é plausível nem responsável estipular aumento de pisos de salários de profissionais de enfermagem, inclusive em cadeia, sem discutir as diferenças regionais. “Segundo a proposta, o aumento para um estado que apresenta determinado PIB será o mesmo para um município com PIB muito inferior. Estamos bem longe de questionar a importância indiscutível desses profissionais, mas sim a viabilidade dessa proposta para a maioria das instituições de saúde”.

Adan ainda destaca que 10% do PIB da Bahia vem do sistema de saúde público e privado, o que reforça a necessidade de preservar a sustentabilidade do setor. “O impacto da proposta é, sem dúvida, devastador do ponto de vista econômico. Por isso, o assunto não pode ser discutido de forma açodada nem atropelada. É preciso garantir que o projeto tenha fontes de financiamento garantidas para que ele seja aplicado”.


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