A única maneira de os sistemas de saúde privado, filantrópico, estadual, municipal e federal absorverem o impacto que pode ser gerado pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20 é haver fontes de financiamento para esta finalidade. Esse é o posicionamento da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde da Bahia, AHSEB, e da Federação das Santas Casas da Bahia, FESFBA, diante da proposta que estabelece o aumento de piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, a ser absorvido pelos serviços de saúde públicos e privados.

O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES) e foi aprovado com 449 votos contra 12 na Câmara de Deputados no último dia 4 de maio. A proposta, que estabelece o valor mínimo inicial para os enfermeiros de R$4.750, deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

Para os demais postos profissionais da enfermagem, o projeto propõe proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. “Não havendo fontes de financiamento, muitas instituições de saúde passam a ter a sua sustentabilidade ameaçada e correm o risco de encerrarem seus serviços”, alerta Mauro Adan, presidente da AHSEB.

A afirmação de Adan tem como base estudo realizado pela Confederação Nacional de Saúde, que sinaliza para um impacto econômico na ordem de R$ 20 bilhões por ano para o setor, atingindo com mais gravidade as regiões mais pobres do país, onde os salários são bem mais baixos que os pagos no eixo Sul- Sudeste. Para a Bahia, a proposta representaria um aumento médio de 56%, mas o impacto chega até 131%, em estados como a Paraíba.

O estudo da CNS também aponta o impacto do novo piso salarial por segmento: público, privado com fins lucrativos e privados sem fins lucrativos (filantrópicos). Para o setor filantrópico, o impacto no conjunto de instituições brasileiras será de mais de R$6,3 bilhões. “Essas entidades não têm condições financeiras para enfrentar essa mudança, que traz no seu bojo o risco de aumento do desemprego e redução da assistência ao SUS, já que muitas entidades não conseguirão sobreviver”, comenta Dora Nunes, presidente da FESFBA.

Nunes realça que o impacto para as instituições filantrópicas será ainda mais sério nas pequenas entidades do interior, onde são tão essenciais para o atendimento aos usuários do SUS. “Em muitos pequenos municípios, a única entidade a atender o SUS é filantrópica”, informa.

Mauro Adan realça que não é plausível nem responsável estipular aumento de pisos de salários de profissionais de enfermagem, inclusive em cadeia, sem discutir as diferenças regionais. “Segundo a proposta, o aumento para um estado que apresenta determinado PIB será o mesmo para um município com PIB muito inferior. Estamos bem longe de questionar a importância indiscutível desses profissionais, mas sim a viabilidade dessa proposta para a maioria das instituições de saúde”.

Adan ainda destaca que 10% do PIB da Bahia vem do sistema de saúde público e privado, o que reforça a necessidade de preservar a sustentabilidade do setor. “O impacto da proposta é, sem dúvida, devastador do ponto de vista econômico. Por isso, o assunto não pode ser discutido de forma açodada nem atropelada. É preciso garantir que o projeto tenha fontes de financiamento garantidas para que ele seja aplicado”.