Passada – e devidamente aprovada – a Reforma da Previdência no Senado, as discussões do Congresso Nacional, em sintonia com o Planalto, já a partir da próxima semana serão intensificadas em torno do chamado pacto federativo, ou melhor, do Novo Pacto Federativo, sob tutela do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Existe uma saudável expectativa sobre o assunto, apoiada na argumentação de que a proposta ajudará no reequilíbrio das contas públicas, principalmente dos estados. No entanto, tudo, até o momento, não passa de especulações – os detalhes das propostas do governo ainda são uma incógnita e está nas fases iniciais de tramitação na Câmara e no Senado.
A expectativa de líderes, um tanto otimista demais, é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro. Difícil, mas é um plano aceitável com harmonia entre Legislativo e Executivo, isso sem contar fatos externos impossíveis de se prever em tempos de ânimos acirrados no Brasil.
O importante é avançar num tema que deve virar PEC para melhorar a situação fiscal de estados e municípios, há anos em graves crises financeiras. A revisão do pacto federativo, portanto, pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento.
Megaleilão de petróleo, precatórios, securitização de dívida, Plano Mansueto e Lei Kandir são alguns destes temas que certamente ouviremos bastante já a partir da próxima semana, além da já ventilada Reforma Tributária, que se encaixa dentro do Novo Pacto Federativo.
Assim como as necessárias - apesar de em certos pontos - dolorosas mudanças na Previdência, renovar o Pacto Federativo é uma questão de se atingir o reequilíbrio da economia federal, o que passa sempre pela saúde fiscal dos entes menores, como estados e municípios. Para o bem-estar geração da nação, é preciso redistribuir a arrecadação, impor limites, talvez fazer exonerações e alçar novos – e realistas – programas de auxílio financeiro. Há muito ainda o que ser feito pela Federação, isto e, pelo Brasil.
