PEC Emergencial pode reduzir ou encerrar incentivos tributários
Texto foi aprovado pelo Senado e encaminhado para votação na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, aprovada ontem (4) pelo Senado Federal para liberar os gastos com o auxílio emergencial prevê uma medida que pode reduzir ou encerrar os incentivos tributários, como deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de Renda e o regime especial para microempreendedores individuais (MEI).
O texto foi encaminhado para análise e votação na Câmara dos Deputados, estabelece que o presidente Jair Bolsonaro tem que enviar em até seis meses um projeto de lei que indique uma redução gradual de benefícios tributários para que o peso desses incentivos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) diminua 2% em até oito anos. Conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse percentual foi de 4,1% em 2020.
Ao todo, seis incentivos foram blindados. Só em 2021, esses programas custarão aos cofres públicos R$ 158,3 bilhões, o que equivale a 51,4% do total. Com isso, o projeto para reduzir as renúncias terá que se concentrar na outra metade da lista. Só as deduções de gastos com saúde e educação no IR custarão neste ano R$ 22 bilhões. Também sem proteção, os benefícios do MEI têm custo estimado de R$ 3,1 bilhões.
