PGR defende liberdade religiosa em casos de saúde
Parecer destaca a legitimidade da União em processos judiciais e limites para custeio de tratamentos médicos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer no qual argumenta que a União pode ser parte demandada em ações judiciais envolvendo protocolos alternativos no sistema de saúde público, desde que os procedimentos sejam oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, ele afirma que a recusa à transfusão de sangue em procedimento médico, baseada na liberdade religiosa de uma pessoa informada dos riscos, deve ser respeitada.
Aras defende que a União pode ser parte demandada em ações judiciais relacionadas a protocolos alternativos no sistema de saúde público, desde que esses procedimentos sejam oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador-geral também destaca que a recusa à transfusão de sangue em procedimento médico, quando baseada na liberdade religiosa e tomada por uma pessoa informada dos riscos, deve ser respeitada.
A União tem legitimidade para ser acionada em processos envolvendo procedimentos cirúrgicos que não requerem transfusões de sangue, desde que esses procedimentos sejam oferecidos pelo SUS. Aras ressalta que o dever do poder público de custear meios alternativos para procedimentos sem transfusão de sangue vai além de garantir o exercício da liberdade de crença.
O parecer estabelece diretrizes e limites para questões que envolvem a liberdade religiosa e o custeio de tratamentos médicos pelo Estado. Esse parecer tem relevância no contexto legal e de saúde pública, uma vez que estabelece diretrizes e limites para questões envolvendo liberdade religiosa e o custeio de tratamentos médicos pelo Estado. O Supremo Tribunal Federal poderá considerar essas teses ao tomar uma decisão sobre o caso em questão.
