A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o recebimento da queixa-crime do ex-presidente, Jair Bolsonaro, contra  o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia.

Bolsonaro ingressou com a queixa na corte, devido declarações do parlamentar em redes sociais nas quais chama o ex-presidente de “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “assassino”, além de afirmar que ele “matou milhares na pandemia”. 

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que Janones “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material” ao proferir tais falas contra Bolsonaro. 

Hindenburgo ressaltou, ainda, que o contexto “parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”. Nessas condições, o Ministério Público Federal opinou pelo recebimento da queixa-crime.