PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula na Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações.

Com isso, o caso deve ser levado para o julgamento no plenário do Supremo. Agora, cabe ao ministro relator do caso, Edson Fachin, liberar o processo para analise. O presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que desenvolve celeridade ao julgamento. Ainda não há dados para que isso ocorra. .

No documento, a PGR argumenta que a jurisprudência do STF em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba é a de que cabe esta instância judicial analisar tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto aos casos conexos. Segundo o Ministério Público, uma ação penal relativa ao triplex tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras.

A PGR também sustenta que, no caso do triplex, é "indubitável" a competência da Justiça Federal de Curitiba. 

Já os outros três processos (sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição), o MP também vê relação com o esquema que atuou contra a Petrobras.

Na última segunda-feira (8), o ministro anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Com isso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornado elegível.