A comissão especial que vai discutir o novo marco legal do saneamento básico foi instalada nesta quarta-feira (21). A meta é votar a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados em outubro.

O colegiado vai analisar nove projetos de lei (PL 3261/2019 e apensados) que atualizam a Lei do Saneamento Básico (Lei 11445/07), em vigor desde 2007. 

 O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e disse que o objetivo é retomar o investimento no setor, a fim de cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033.

“O atual modelo trouxe avanços para o abastecimento de água, mas hoje está estagnado. São 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 110 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto. É muito triste saber que, em nosso país, 15 crianças morrem por dia, resultado da falta de saneamento básico”, disse o deputado.