Prefeitura envia à Câmara pacote de incentivos econômicos

A prefeitura enviou à Câmara Municipal de Salvador o projeto fomentador de um pacote com uma série de incentivos econômicos. O presidente da Casa, Geraldo Júnior, afirma que tem contado com a compreensão dos vereadores para dar celeridade às apreciações. 

“A Câmara tem dado respostas às demandas da cidade. Todas as vezes necessárias conseguimos apreciação com celeridade e responsabilidade, desta vez não será diferente”, disse. 

Durante a apresentação do projeto, mês passado, na Prefeitura, Geraldo lembrou que várias propostas levadas ao prefeito ACM Neto foram acatadas. “O prefeito acatou as medidas propostas por nós da Câmara que visa o incentivo e o reaquecimento de diversos ramos como o adiamento do pagamento do IPTU, da taxa do Lixo e do ISS para empresários, empreendedores e microempreendedores afetados pelos decretos restritivos”, afirmou. 

Descontos 

Pelo projeto, também há desconto para pagamento à vista de até 80% de juros e multas, que também inclui pessoas físicas. Também foram anunciados descontos de 20% sobre o TFF e do ISS de 2021, além de 40% de abate no valor do IPTU de hotéis e assemelhados para o próximo ano, retirando as contrapartidas anteriores, prevendo apenas que haja a adimplência fiscal dessas empresas, que poderá ser adquirida com a adesão ao Programa de Incentivo Fiscal. 

“Esse pacote vai ser essencial para o povo de Salvador retomar com a pujança do seu comércio. O ramo imobiliário também foi contemplado, onde conseguimos uma articulação do desconto de 20% do ITIV para pagamento antecipado dos imóveis e de 80% do IPTU em áreas de restrições edilícia. Isso vai reaquecer a expansão desse modal de negócios que emprega milhares de pessoas”, afirmou Geraldo Júnior.