Presidente da Comissão de Orçamento decide votar contas presidenciais pendentes

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), decidiu colocar em votação, nesta quarta-feira (7), todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes no colegiado. A reunião deverá ser realizada às 14h.

Estão pendentes as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro. Essas contas são avaliadas pelo Congresso Nacional a partir de pareceres do Tribunal de Contas da União.

Vários relatores das contas têm apontado em pareceres recentes a necessidade de regulamentar prazos para a análise destas prestações.