Previdência pode ser votada nesta quinta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Colegiado contou com quatro dias de discussões, que seguiram acordo firmado com a oposição

[Previdência pode ser votada nesta quinta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados]

FOTO: Wilson Dias/Agência Brasil

A líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), espera começar a votação do relatório sobre a reforma da Previdência nesta quinta-feira (27) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no mesmo dia em que será apresentado o parecer final do deputado Samuel Moreira (PSDB). O colegiado contou com quatro dias de discussão, que seguiram conforme o acordo firmado com a oposição: de não obstruir os trabalhos com a garantia de fala para todos os inscritos. De toda forma, a votação pode ser mais tumultuada, já que os contrários ao texto adiantaram que devem alongar as reuniões, com o que se chama dentro do parlamento de kit obstrução.

"A gente vai depender da boa vontade da oposição para que não tome todo tempo com obstrução, porque senão a gente não chega a lugar nenhum. Só que a população quer a aprovação do texto e acho que ninguém vai se desgastar a ponto de jogar para a semana que vem de um assunto que a gente já discutiu tanto, está na hora de avançar", falou a líder.

Joice Hasselmann entende que se o texto ficar para apreciação na próxima semana, o calendário de votação antes do recesso parlamentar que se inicia em 17 de julho não será prejudicado, já que há uma margem para atraso. "Estamos planejando a aprovação do texto para uma semana antes do recesso, justamente para que tenhamos esse tempo de margem de erro. Se deixarmos para aprovar na Comissão Especial na semana que vem diminui essa margem, fica mais apertadinho, a água sobe para a linha do pescoço", acrescentou.

Estados e municípios

Sobre o texto final, o grande debate é se estados e municípios retornam para a reforma da Previdência. Nesta quarta (26), governadores do Nordeste estiveram com os presidentes do Congresso e disseram que podem apoiar o texto, desde que outras medidas emergenciais sejam garantidas para socorrer ao caixa dos estados. O governador Rui Costa (PT-BA) entende que a reforma como está não resolveria os problemas dos caixas previdenciários dos Estados do Nordeste. Ele exemplificou com o caso da Bahia, em que o déficit previdenciário seria de R$ 5 bilhões e as mudanças previstas trariam uma economia de apenas R$ 47 milhões.

"Se os estados e municípios não têm seu problemas de Previdência resolvidos, evidente que se torna inerte para estados esta votação", opinou Rui. Ele citou que entre as reivindicações estão a divisão da cessão onerosa e dos royalties do petróleo e o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Na terça, o governador de Goias, Ronaldo Caiado, que teria sido um grande apoiador da reforma, reforçou o pedido para que o governo dê soluções de curto prazo para garantir o retorno de investimentos em áreas sensíveis como: saúde, educação e segurança pública.


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