Procuradoria autoriza 'CPI Do Aborto' para apurar procedimento em menina de 11 anos estuprada
Procedimento aconteceu em 22 de junho, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF)
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que fez aborto legal no Estado após estupro.
O protocolo da CPI foi assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e recebeu apoio de 21 de 40 deputados. Parte dos parlamentares que apoiaram a CPI vão disputar reeleição ou eleições federais neste ano. Para eles, a aprovação da comissão representa um aceno ao eleitorado mais conservador.
Para a Procuradoria da Alesc, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado, assim, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão. Na terça-feira (190, uma reunião de líderes já havia discutido o assunto na Casa, mas houve discordâncias. Sopelsa havia proposto a instalação da CPI somente após as eleições, mas teve reação no encontro. Na próxima semana, outra reunião vai discutir a tramitação da comissão.
O procedimento aconteceu em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida independente do tempo da gestação e sem depender de autorização judicial.
