O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), assinam acordo para viabilizar denúncias feitas por profissionais de saúde a violações dos direitos humanos e notificar casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada. Assinatura do acordo acontece nesta quarta-feira (30).

Os profissionais terão um canal exclusivo dentro do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), e as denúncias poderão ser feitas de forma anônima.

"Casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória, de acordo com a Lei nº 13.819/19, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. E essa parceria com o CFM vem fortalecer ainda mais as ações de combate ao suicídio e à automutilação, além da promoção e defesa dos direitos e combate à impunidade", destaca a ministra Damares.

O acordo terá vigência de 24 meses e não prevê a transferência de recursos financeiros. Entre as obrigações, o documento explicita a realização de campanhas de sensibilização junto aos médicos e o cumprimento dos objetivos propostos no plano de trabalho.