Projeto de lei pretende obrigar e-commerce a oferecer SAC

Objetivo é garantir eficácia na resolução dos problemas gerados nas transações financeiras

[Projeto de lei pretende obrigar e-commerce a oferecer SAC]

FOTO: Reprodução/Agência Brasil

O Senado avalia uma medida que obriga fornecedores que vendem por meio da internet a manterem o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O projeto de lei intenciona garantir eficácia na resolução dos problemas gerados nas transações financeiras nos e-commerce, seja em sites próprios ou marketplaces.  

Conforme a proposta, o objetivo é alterar a lei 8.078, de 1990, que instituiu o SAC para os serviços regulados no país, principalmente no varejo.  

De acordo com a senadora Rose de Freitas (MDB), atualmente apenas bancos, companhias aéreas, prestadoras de serviços de telefonia e televisão por assinatura, empresas de planos de saúde e companhias de água e energia têm a obrigação por lei de manter o SAC.  

“Defendemos que as empresas varejistas também sejam obrigadas a manter o serviço de atendimento ao consumidor (SAC), abrangendo inclusive as empresas estrangeiras, como por exemplo a Shein, que atuam no território nacional”, disse. O projeto ainda aguarda despacho para as comissões do Senado.


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