O PTB enviou uma ação ao Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (4) contra a reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia como, respectivamente, presidentes do Senado e Câmara.

A medida representa um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), obtida pelo portal O Antagonista. A ação visa solicitar ao STF que interprete os artigos dos regimentos internos das Casas e da Constituição e também que proíba a reeleição dos presidentes.

Davi Alcolumbre já tem se preparado para uma consulta ao Supremo onde tem intenção de viabilizar a reeleição para presidência do Senado. A intenção do democrata é utilizar um parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) datado de novembro de 1998, onde permite a possibilidade de reinterpretação do texto constitucional e da norma interna.

Na ação, o PTB alega que a Constituição e o regimento interno são claros ao impossibilitar a recondução ao cargo em uma única legislatura.

“Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano.”, descreve um trecho do texto.

Mesmo assim, Alcolumbre tentará argumentar que os mandatos de senadores são de oito anos, diferente dos quatro anos dos deputados, e que, diante dessa razão, o conceito de legislatura deveria ser reinterpretado. 

Já o PTB, destaca que a interpretação do presidente do Senado é inconstitucional.

“O que se requer é que interpretações que violam o texto constitucional sejam vedadas, em especial as que dizem respeito à dispositivo constitucional que não pode ter o seu alcance alterado pelos Regimentos Internos das Casas ou por quaisquer atos emanados pelos Poderes Públicos, sob pena de inconstitucionalidade.”, retifica outro trecho da ação.