Política
Proposta será encaminhada como pedido de urgência após o recesso do Senado
FOTO: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, pretende encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com pedido de urgência após o recesso do Senado Federal. A matéria deve ser prioridade, pautada já na primeira reunião.
Em dezembro, Alcolumbre afirmou que espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro.
Rocha entregou em outubro a primeira versão do relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que "o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária".
O autor do relatório afirma que o projeto visa a “unificação da base tributária do consumo”, a partir da criação de um imposto sobre valor agregado duplo sendo um para a União e outro para estados e municípios.
Para a União, o imposto seria uma 'Contribuição sobre Bens e Serviços', originário da unificação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A contribuição teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores, exceto pelos serviços financeiros, tributados à alíquota de 5,8%.
Já o imposto sobre valor agregado (IVA) para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços, com origem na unificação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Rocha conclui que o sistema permitirá o aumento da base de contribuintes, além de reduzir a carga tributária ao longo do tempo.
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