A reforma tributária, defendida no Congresso e no governo como uma forma de simplificar e unificar impostos, pode causar um efeito em cadeia e tornar a saúde mais cara. Atualmente beneficiado por exceções na incidência de tributos, o setor pode ter a alíquota aumentada caso os textos em tramitação nas casas legislativas sejam aprovados tal como estão colocados. 

Uma das consequências previstas é o aumento do custo de hospitais e planos de saúde, que podem ser repassados aos consumidores. Enquanto isso, tramitam na Câmara e no Senado, duas PECs (Propostas de emenda à Constituição), além da primeira etapa da reforma apresentada pelo governo, contida no PL 3.887 (Projeto de Lei). Em comum, todas as propostas preveem a unificação de alguns impostos. 

No caso das PECs, a saúde privada seria impactada com uma incidência de impostos de 25%, enquanto que no caso do PL da reforma, a unificação dos impostos federais representaria uma alíquota de 12%. Pelas regras atuais, o setor de saúde está vinculado ao chamado PIS/Cofins cumulativo, no qual as alíquotas somadas chegam a 3,65%. Como a regra é diferente a depender da cidade, a incidência total de impostos varia de 5,5% a 6% sobre a receita bruta. 

A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) vem pressionando o Congresso e governo a rever a forma como os textos estão apresentados e querem que as condições diferenciadas em vigor sejam mantidas em novos normativos.

“Existe uma pressão econômica, pois as novas regras devem aumentar a carga tributária do setor e unificar tributos (inclusive que não estamos vinculados hoje). É como se estivéssemos absorvendo uma carga tributária de outros setores para fazer um ajuste na carga geral”, argumenta Eduardo Muniz Cavalcanti, consultor tributário da Anahp.