Relator de projeto de lei que regulamenta trabalho de motoristas de apps descarta MEI obrigatório
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também analisa possibilidade de tornar opcional a contribuição previdenciária
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei (PL) nº 12/2024, que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte, descartou colocar no texto a obrigatoriedade de motoristas precisarem ser Microempreendedores Individuas (MEIs) para manter vínculos com a empresa.
Coutinho disse que os trabalhadores não demonstram interesse em ser MEI, portanto isso não deve ser incluído na proposta.
O congressista afirmou que está em constante diálogo com a categoria para reduzir a resistência da classe ao texto do governo. Outro ponto discutido é tornar opcional ao motorista a contribuição previdenciária. Mas o relator ainda não fechou seu posicionamento sobre esse ponto.
O texto enviado pelo Executivo classifica os motoristas como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, determina o pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 7,5% seriam pagos pelos condutores, e 20%, recolhidos pelas empresas.
