Política
O texto já foi enviado à Bolsonaro que poderá sanciona ou vetar a proposta
FOTO: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse nesta sexta-feira (13) para a imprensa que considerar "razoável" um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho sobre gravações ambientais do projeto anticrime. Andrada relatou a proposta na Câmara dos Deputados.
O texto já foi enviado à Bolsonaro que poderá sancionar a proposta de forma integral, parcial ou vetá-la totalmente.
Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, a hipótese de veto integral está "descartada". Mas, de acordo com o ministro, Bolsonaro ponderar vetar alguns trechos.
O item sobre gravações ambientais define que, se a polícia ou o Ministério Público não souberem previamente, a gravação só poderá ser usada em "matéria de defesa".
Para Lafayette, contudo, a redação "não ficou boa" e será "muito razoável" um eventual veto de Bolsonaro ao trecho.
A gravação ambiental consiste em uma pessoa gravar a própria conversa privada com outra pessoa sem conhecimento da outra.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite o uso desse tipo de gravação como prova em processo, mas não diferencia defesa e acusação.
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