Relatora da PEC da Imunidade retira de parecer item que alterava Lei da Ficha Limpa
PEC deve ser votada nesta quinta (25) em 1º turno
A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre imunidade parlamentar, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou nesta quinta-feira (25) não vai mais assinar o parecer no ponto que alterava a regra sobre inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.
A medida prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos. A PEC teve a admissibilidade aprovada no plenário da Câmara na quarta-feira (24).
O trecho da proposta retirado do parecer pela relatora previa que um candidato só poderia ficar inelegível após o duplo grau de jurisdição. Ou seja, após a fase de recurso.
“Tudo o que diz respeito ao duplo grau de jurisdição ficou fora. Vai ser retirado do nosso substitutivo. Então, aquilo que toca no artigo 14, parágrafo 9º, a respeito do duplo grau de jurisdição para impor inelegibilidade, foi afastado. E, por arrastamento, saíram também o duplo grau de jurisdição no Supremo [Tribunal Federal] e no STJ. Ficou somente o artigo 53”, afirmou a relatora Margarete Coelho.
O artigo 53 da Constituição é o que que trata da imunidade parlamentar.
