Renan Calheiros apresenta PEC ao STF para punir crimes de intolerância política e contra o Estado

Senador afirmou que apenas a Corte pode agir com o 'rigor necessário'

[Renan Calheiros apresenta PEC ao STF para punir crimes de intolerância política e contra o Estado]

FOTO: Agência Brasil

O senador Renan Calheiros apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) uma PEC com um pacote "em defesa da democracia" contendo 5 projetos de lei com o objetivo de punir os crimes de intolerância politica, e contra o Estado Democrático de Direito. 

No documento, Calheiros propõe que seja feito um julgamento nos crimes contra o Estado e que a responsabilidade seja do STF, pois segundo ele, apenas a Corte pode agir com o vigor necessário. 

Renan disse ainda que o objetivo da proposta é solucionar "omissões" na Constituição em relação aos crimes cometidos contra o Estado, e que a maioria dessas condutas são fruto de ações orquestradas "com potencial de se espalhar em todo o território nacional", e citou como exemplo as manifestações contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.


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